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ESG: a evolução das estruturas regulatórias globais

Por Patricia Punder
Atualização:
Patricia Punder. FOTO: ARQUIVO PESSOAL Foto: Estadão

Com as crescentes preocupações com sustentabilidade, desigualdade e comportamento corporativo responsável em relação aos trabalhadores, os acionistas e a sociedade estão de olhos bem abertos em relação as empresas que buscam metas ambientais, sociais e de governança cada vez mais ambiciosas, desconfiança de que tais metas são apenas marketing para gerar mais lucro sem um programa de ESG efetivo.

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Investidores estão se tornando cada vez mais conscientes das deficiências das métricas padrões para capturar a realidade multifacetada das regulamentações ESG --sujeitas a estruturas legais regionais e muitas vezes incomensuráveis requisitos específicos de cada país -- os esforços para recalibrar a análise de risco corporativo para incluir certos aspectos da conformidade ESG cresceram em paralelo. Ou seja, investidores estão cada vez mais atentos aos comportamentos das empresas.

A boa notícia é que o cenário em evolução das estruturas regulatórias ESG em 2022 e os crescentes requisitos de conformidade legal que eles implicam podem ter desencadeado a adoção mais sistemática do processo de due diligence aplicada para ESG nos programas de Compliance. Uma ótima novidade foi que, em março de 2022, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) divulgou sua tão esperada proposta, que potencialmente passa a exigir que as empresas públicas nos EUA divulguem informações sobre riscos relacionados ao clima e emissões de gases de efeito estufa - um passo além das informações de risco padrão atualmente divulgadas nos registros da SEC.

A regra proposta não apenas definiria métricas relacionadas ao clima e imporia divulgação relevante de requisitos, mas também exigiria que as empresas divulgassem como incorporam os riscos climáticos e oportunidades em sua governança e estratégias corporativas, juntamente com outras informações qualitativas. No entanto, devido à falta de padronização nas nuances de um programa de ESG, bem como entendimento das empresas, a integração e o relato de riscos climáticos provavelmente divergirão, adicionando maiores custos de conformidade e/ou preocupações de responsabilidade.

Outra boa notícia é a criação do International Sustainability Standards Board (ISSB), uma organização independente do setor privado lançada pela International Financial Reporting Standards Foundation (IFRS), uma organização sem fins lucrativos focada em sustentabilidade, com o objetivo de desenvolver uma linha de base do padrão de divulgação de sustentabilidade para atender às necessidades dos investidores. Em março de 2022, o ISSB anunciou dois padrões propostos para sustentabilidade geral e divulgação relacionada ao clima e requisitos para definir regras unificadas para empresas globalmente.

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Embora os investimentos para estar em conformidade com padrões de ESG ainda sejam significativos, os desenvolvimentos regulatórios em 2021 devem ser vistos como o caminho correto. A crescente valorização dos riscos especificamente vinculados para áreas ESG pode representar sérias preocupações operacionais e de reputação para as empresas, o que também é encorajador para que os executivos comecem a levar a sério as iniciativas de ESG que foram propostas em suas empresas.

A esperança é que em breve reguladores, internacionais e nacionais, comecem a coordenar iniciativas, há muito aguardadas, para mitigar obstáculos, enquanto mais empresas avançam em seus programas de ESG de forma sistemática e ampla, visando incorporar ESG de fato na cultura de suas organizações.

*Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados

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